Questãozinha
de Constitucional, sobre responsabilidade civil:
FGV/SSP-AM/Técnico de Nível Superior/2015
José, vendedor ambulante legalmente estabelecido
nas proximidades de uma Delegacia de Polícia, foi vítima da ação de criminosos
armados, que levaram todas as suas mercadorias. Insatisfeito com a insegurança
da localidade, pensou em processar o Estado. À luz da sistemática
constitucional, é correto afirmar que:
a) o Estado sempre será responsabilizado objetivamente pelas falhas na
segurança pública;
b) a conduta omissiva, com a infração do direito social à segurança
pública, enseja a responsabilidade subjetiva do Estado;
c) a inobservância do dever genérico e universal de proteção da propriedade
privada sempre enseja a responsabilidade objetiva do Estado;
d) tanto as condutas comissivas como as omissivas dos agentes do Estado
sempre atrairão a responsabilidade objetiva deste ente;
e) o Estado, a exemplo do particular, somente pode ser responsabilizado, em
qualquer situação, caso seja demonstrado o dolo ou a culpa dos seus agentes.
.
.
.
Resposta: Letra B.
A responsabilidade civil do Estado, quando se trata de omissão, é
subjetiva. Portanto, não se aplica o art. 37, §6º, da CF, mas, sim, as regras
gerais acerca da responsabilidade, na forma da lei civil.
Bons estudos!!!
Visite-nos no instagram!
