Direito Previdenciário - Técnico do INSS

Esse ano haverá concurso para o quadro de servidores do INSS. Assim, vamos analisar uma questão do concurso anterior:

FCC/INSS/Técnico do Seguro Social/2012

A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:

a) promover políticas sociais que visem à redução da doença.

b) uniformizar o atendimento nacional.

c) universalizar o atendimento da população.

d) melhorar o atendimento da população.

e) promover o desenvolvimento regional.

Questãozinhoa aparentemente simples, mas simples pra quem estuda!

A resposta é Letra C, e está na redação do art. 194 da CF/88, especialmente em seu parágrafo único, que trata dos objetivos da seguridade social:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

Quem pretende ser técnico/analista ministerial ou judiciário tem que cair em cima da lei seca! Veja que, se você não leu, ou leu apenas uma ou duas vezes o texto constitucional, dificilmente acertaria a questão, pois a banca embaralha as alternativas com palavras e expressões que não estão nos dispositivos constitucionais, mas que são muito similares ou que, aparentemente, fazem algum sentido. Isso, na hora da prova, leva àquele famoso pensamento: “- hum...já li isso em algum lugar...”.

Pois é. Leu, mas não aprendeu. E com a concorrência feroz de hoje, se não decorar a lei seca, já era!

Prepare-se desde já. O concurso está chegando. Há boas perspectivas, vez que em todo lugar há uma agência do INSS, sendo muito fácil para o servidor dedicado receber promoções e até chegar a uma chefia de agência.

Estude!

Para assessoria à distância, contate-nos.

Prof. Alexandre.