sexta-feira, 24 de abril de 2015

Direito Administrativo e Constitucional - Estabilidade e Efetividade

Vamos resolver essa questão:
EJEF/TJ-MG/Juiz de Direito Substituto/2009
É possível afirmar que o regime jurídico dos servidores públicos não admite:
a) efetividade com estabilidade.
b) efetividade sem estabilidade. 
c) estabilidade sem efetividade.
d) as três hipóteses são admitidas.
Qual a resposta correta?
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Todas as alternativas estão corretas.
Essa questão a EJEF já havia aplicado numa prova de Procurador do Trabalho, em 2002. É tão boa que resolveu cobrar novamente, sete anos depois. De fato, é a questão mais linda que eu já vi, sobre essa matéria.
Não se esqueçam da estabilidade excepcional, prevista no art. 19 do ADCT. Lá nós encontramos estabilidade sem efetividade.
Resposta: Letra D. 
Forte abraço e bons estudos a todos!!!

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