Provinha
de Direito Administrativo para o cargo de técnico em radiologia da Secretaria
de Saúde do Município de Cuiabá/MT, realizada este ano.
FGV/Técnico em Radiologia/Prefeitura de
Cuiabá-MT/2015
Com relação à concessão de licença para
gestante, puérpera, adotante e à licença-paternidade, assinale V para a
afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Será concedida licença à servidora
gestante por 120 (cento e vinte dias) consecutivos, sem prejuízo da
remuneração.
( ) Pelo nascimento do filho(a), o servidor
terá direito à licença paternidade de 10 (dez) dias consecutivos.
( ) Ao servidor que adotar criança de até 01
(um) ano de idade também será concedido período de licença remunerada.
As afirmativas são, respectivamente,
a) V, F e F.
b) V, F e V.
c) F, F e V.
d) F, V e F.
e) V, V e V.
Sabe a resposta?
.
.
.
A resposta é Letra E.
Cuidado, essa não é uma prova de Direito do Trabalho. Falei acima que é
uma prova de Direito Administrativo.
Se a prova é de Administrativo, os direitos do servidor (que, em regra,
são muito parecidos com os do empregado) regem-se por lei própria.
Assim, a licença gestante, que pela CLT é de 120 dias, pode ser outra,
pelo estatuto. Via de regra, maior, em face da teoria do mínimo existencial. O
mesmo raciocínio é válido para os demais direitos.
No caso da licença gestante e da licença paternidade, a CF fixa o mínimo
em 120 dias e 5 dias, respectivamente (art. 7º, XVIII, e art. 10, §1º, do ADCT).
No entanto, volto a te chamar a atenção: essa é uma prova de
Administrativo, e o estatuto municipal de Cuiabá previa uma licença paternidade
de 10 dias. Logo, as 3 assertivas estão corretas.
O bizu que fica é: cuidado! Uma coisa é prova de Direito do Trabalho,
outra é de Administrativo.
Bons estudos!!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário